SUSPEITOS À PARTIDA

Desde o início do ano que não se fala noutra coisa a não ser na ASAE e na entrada em vigor da nova lei do tabaco. Lei excessiva e que não teve em conta os direitos dos fumadores. Fumar é, nos dias que correm, autêntico acto terrorista: só isso justifica medidas como não ser possível fumar numa feira ao ar livre, num quarto de hotel, ou até em casa, caso a gestão de condomínio do meu prédio assim o entenda. Outras leis intrusivas foram entretanto aprovadas, sem que, no entanto, o mesmo coro de gente indignada com o enxovalhar das liberdades individuais se tenha posto em sentido: as operadoras de telecomunicações vão ser obrigadas a guardar um registo de todas as telecomunicações processadas, durante o período de um ano, de acordo com um diploma aprovado ontem pela Assembleia da República. Isto significa que palavras-passe, nomes de utilizador e dados que identificam o titular da conta de email ou de telemóvel poderão ser facultados à polícia. Os defensores deste projecto-lei tiram da cartola o velho argumento de que afinal "quem não deve, não teme", o que é um perfeito logro: não é por não ter nada a esconder, que tudo devo revelar, porque a privacidade não é um capricho, é um direito. Para além de que esta medida promove a inversão do princípio de inocência: o cidadão passa a ser presumivelmente suspeito. Aliás, segundo o mesmo princípio, porque não obrigar os Correios a guardar o registo de toda a correspondência enviada ou recebida pelos cidadãos? Segundo Nuno Melo "se, no decorrer de uma investigação criminal, e sempre com autorização do juiz, existirem razões para aceder à conta de e-mail, a operadora terá os dados de acesso guardados". Num país onde o próprio Procurador-Geral admite que não existe controlo nas escutas telefónicas... poderemos ficar descansados quando se trata de armazenar registos de comunicações dos cidadãos em bases de dados? Dada a anestesia geral que nos adormenta as ideias, nós, mundo pós-moderno, deixámos de estranhar o que realmente é para estranhar. Em contra-partida ganhámos uma admirável capacidade de nos resignarmos. A megalomania de uns, é a acédia dos outros. O estado totalitário é tudo o que resta ao sujeito indiferente.