De_Patrícia Ribeiro e Silva.

Neste castelo... os sapatos ficam à porta.

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6.1.08

SUSPEITOS À PARTIDA

Desde o início do ano que não se fala noutra coisa a não ser na ASAE e na entrada em vigor da nova lei do tabaco. Lei excessiva e que não teve em conta os direitos dos fumadores. Fumar é, nos dias que correm, autêntico acto terrorista: só isso justifica medidas como não ser possível fumar numa feira ao ar livre, num quarto de hotel, ou até em casa, caso a gestão de condomínio do meu prédio assim o entenda. Outras leis intrusivas foram entretanto aprovadas, sem que, no entanto, o mesmo coro de gente indignada com o enxovalhar das liberdades individuais se tenha posto em sentido: as operadoras de telecomunicações vão ser obrigadas a guardar um registo de todas as telecomunicações processadas, durante o período de um ano, de acordo com um diploma aprovado ontem pela Assembleia da República. Isto significa que palavras-passe, nomes de utilizador e dados que identificam o titular da conta de email ou de telemóvel poderão ser facultados à polícia. Os defensores deste projecto-lei tiram da cartola o velho argumento de que afinal "quem não deve, não teme", o que é um perfeito logro: não é por não ter nada a esconder, que tudo devo revelar, porque a privacidade não é um capricho, é um direito. Para além de que esta medida promove a inversão do princípio de inocência: o cidadão passa a ser presumivelmente suspeito. Aliás, segundo o mesmo princípio, porque não obrigar os Correios a guardar o registo de toda a correspondência enviada ou recebida pelos cidadãos? Segundo Nuno Melo "se, no decorrer de uma investigação criminal, e sempre com autorização do juiz, existirem razões para aceder à conta de e-mail, a operadora terá os dados de acesso guardados". Num país onde o próprio Procurador-Geral admite que não existe controlo nas escutas telefónicas... poderemos ficar descansados quando se trata de armazenar registos de comunicações dos cidadãos em bases de dados? Dada a anestesia geral que nos adormenta as ideias, nós, mundo pós-moderno, deixámos de estranhar o que realmente é para estranhar. Em contra-partida ganhámos uma admirável capacidade de nos resignarmos. A megalomania de uns, é a acédia dos outros. O estado totalitário é tudo o que resta ao sujeito indiferente.

28.12.07

ELE QUERIA UM REFERENDO SOBRE O PRÓXIMO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA:

EU QUERO UM REFERENDO SOBRE O PRÓXIMO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA

Vivo num país onde votar sem ler os programas dos partidos é coisa de somenos importância. Mais depressa um governo é escolhido com base na fotografia do candidato proposto, do que com base em ideias e moções concretamente orientadas para os problemas do país. Os problemas reais do país raramente são discutidos. E quando o são, muitas vezes não escapam à lógica da centrifugação ideológica que tudo consome e tudo mina neste Portugal dos pequeninos. De tal forma, que são poucas as hipóteses de superar a dicotomia senil que espreme toda e qualquer questão a um problemúnculo de esquerda ou de direita. O mesmo país que não se melindra com a ideia de um povo que não tem interesse em ler os programas dos partidos em tempo de eleições, avança sereno com o argumento de que o Tratado de Lisboa é tão técnico e tão complexo, tão denso e imprescrutável, que não reúne condições para ser referendado. É precisamente por ser um documento quase ininteligível, que ninguém vai ler e que ninguém vai compreender que se justifica um debate alargado, tão participado e esclarecedor quanto possível. E esse debate só será possível convidando claramente os portugueses a pronunciarem-se sobre o assunto através de um referendo. A ideia de um povo que elege um governo que o considera incapaz de se pronunciar sobre determinadas questões, é ... como dizer (?) ... A ideia de um povo que elege um governo que o considera um asno... é confrangedora. O debate sobre o projecto europeu deve ser inclusivo e deve dirigir-se à maioria dos europeus. Não deve ser exclusivo de centros de decisão que hoje em dia, verdade verdade, ninguém sabe bem quais são. O pior cenário para o futuro da União Europeia, seria permitir que se transformasse num mero exercício retórico, onde aquilo que é fundamental para os cidadãos é decidido à margem da sua vontade e do seu discernimento. O que é afinal o Tratado de Lisboa? É uma festa? É um bocado de prosa que dois ou três jornalistas insistem em classificar de maravilhosa, linda, excelente e extraordinária? Ou é mais do que isso? Ou será também o redimensionamento do peso estratégico de cada estado membro? E quais as consequências para Portugal dessa redefinição política? Por tudo isto, é senão justo e honesto levar a cabo um referendo sobre o Tratado de Lisboa que envolva os portugueses e lhes conceda a maioridade digna de uma democracia que se presume adulta.

22.11.07

Manuel Alegre questiona concessão da rede rodoviária nacional

O histórico deputado socialista parece ser uma das únicas vozes críticas dentro do PS. A propósito da escandalosa concessão da rede rodoviária nacional à empresa Estradas de Portugal, Alegre questiona o ministro Mário Lino sobre as razões em que "se baseou o Governo para deliberar, ao arrepio da prática anterior, a outorga da concessão de toda a rede viária nacional, sem concurso público e sem qualquer debate no Parlamento, a uma única sociedade anónima, a Estradas de Portugal, SA ( EP, SA )”. É uma excelente pergunta sobretudo por vir de dentro do próprio Partido Socialista.